Published: 09 July 2024

Em representação dos Governos moçambicano e italiana, o Ministro da Economia e finanças e o Embaixador da República da Itália assinam em Maputo, o Acordo de financiamento do Centro Agroalimentar de Manica, (CAAM).

O instrumento ora assinado, enquadra-se no Programa de Reabilitação Pós-Ciclone Idai e Kenneth e na necessidade de cobertura dos projectos de investimento para o Sector Agrário ao longo do Corredor da Beira.

Na sua intervenção, Max Tonela, destacou que o Governo de Moçambique submeteu ao Governo italiano uma proposta de intervenção para a recuperação, melhoramento e modernização de um Centro Agroalimentar de excelência na Cidade de Chimoio, a fim de dinamizar a economia local, focando-se em serviços de produção, selecção, transformação e comercialização. A solicitação do Governo visava igualmente, a promoção de novas tecnologias e a inclusão de laboratórios para testagem e certificação da qualidade dos alimentos.

O objetivo da proposta é desenvolver o sector de horticultura da Província de Manica, criando um Centro Agroalimentar modelo e promovendo uma governança participativa com a inclusão activa de todos os actores locais. Este momento simboliza a consolidação dos nossos longos e históricos laços de amizade e cooperação. Como sabeis, a Itália e Moçambique são países amigos que, ao longo dos últimos anos, vem reforçando cada vez mais os laços de amizade e cooperação. Neste âmbito, importa destacar a inclusão de Moçambique entre os países piloto do Plano Mattei para África como um grande exemplo desta crescente cooperação.

O titular da economia e finanças informou que no ano passado, durante sua visita a Maputo, a Primeira-Ministra italiana Giorgia Meloni anunciou a inclusão do nosso país no Plano Mattei para África, com o CAAM como o primeiro projecto escolhido. Também garantiu que a cooperação neste Plano foi igualmente discutida em Janeiro entre o Presidente Nyusi e a Primeira-Ministra na Cimeira Itália-África realizada em Roma.

O Programa que assinamos hoje, de mais de 2,5 mil milhões de meticais, evidencia a amizade entre os países e o compromisso do governo italiano com a agricultura em Moçambique, especialmente no Corredor da Beira. Temos convicção que o CAAM irá promover cadeias de abastecimento agrícola justas e inclusivas, valorizando o papel das mulheres, adoptando tecnologias verdes sustentáveis e estimular a economia circular, com estudos técnicos que irão aprimorar estes aspectos. Desejamos sucesso na implementação do projecto e longa vida à cooperação entre os nossos países.

O Diretor-geral da Cooperação para o Desenvolvimento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Stefano Gatti, recordou que a Agricultura e a Segurança Alimentar são um dos pilares fundamentais do Plano Mattei. O CAAM desempenhará um papel crucial no desenvolvimento e na transformação do sistema agroalimentar do país, permitindo aumentar a resiliência dos agricultores e das comunidades da província de Manica a fenómenos extremos, como observamos recentemente com o ciclone Idai, frisou.

Published: 08 July 2024

A Associação Moçambicana de Seguradoras, realizou no dia 3 de Julho de 2024, em Maputo,  a II Conferência Anual de Seguros, sob o lema, “ Seguros em Tempo de Mudança”.

Na sessão de abertura do evento, o Vice-ministro da Economia e Finanças, Amílcar Tivane, enalteceu a criação do espaço para um debate mais alargado através da II Conferência por forma a encontrar soluções que contribuam para assegurar a protecção do consumidor, alinhar e orientar a actividade seguradora com vista a responder aos desafios e oportunidades que o País oferece bem como o aumento da contribuição do sector de seguros no PIB.

Este evento enquadra-se nas directivas do Programa Quinquenal do Governo (2020-2024), cuja Prioridade II é Impulsionar o Crescimento Económico, a Produtividade e a Geração de Emprego, e o seu Objectivo Estratégico I é promover um Ambiente Macroeconómico Equilibrado e Gestão das Finanças Públicas, anotou.

Para o Governante, o sector segurador tem vindo a crescer consideravelmente nos últimos anos, não apenas só sob ponto de vista de Volume de Negócios, mas também na óptica do número e qualidade de operadores do mercado,  mas também as seguradoras, microsseguradoras resseguradoras, mediadores de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões.

O mercado segurador conta atualmente com 19 seguradoras, 3 microseguradoras, 1 resseguradora, 8 entidades gestoras de fundos de pensões, 158 corretoras e 31 agentes.

Em termos de produção o mercado registou, em 2023, cerca de 21,460.08 mil milhões de meticais, o que representa um crescimento de 2.2%, comparado com o ano de 2022, segundo o inquérito de literacia financeira em Moçambique, realizado pelo Banco de Moçambique e parceiros entre março de 2022 a fevereiro de 2023, cerca de 17% da população tem seguro em Moçambique.

O Vice-Ministro da Economia e Finanças, assegurou que os debates ocorridos no evento resultem em soluções para o fortalecimento da confiança dos consumidores no sector de seguros tendo sublinhado que a colaboração entre o Governo e a indústria seguradora é crucial para dinamizar a economia moçambicana, tornando-a mais robusta e inclusiva, o Governo tem o compromisso contínuo no desenvolvimento sustentável do mercado segurador, visando garantir a protecção e o bem-estar de todos os seus cidadãos, finalizou.

A II Conferência destacou tanto os progressos feitos quanto os desafios persistentes no sector de seguros em Moçambique com foco na modernização e inclusão financeira.

Published: 08 July 2024

O Estado moçambicano alcançou recentemente um acordo extrajudicial com três bancos, incluindo o português BCP. A resolução extrajudicial reduz a exposição do Estado moçambicano para 13,9 mil milhões de meticais (220 milhões de dólares), ou seja, um corte de 84% do total da reivindicação dos bancos (e de 66% do capital)”. A informação foi avançada pelo Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela.

Falando a imprensa, em Maputo, o Ministro Tonela, explicou que o Governo intentou, em Fevereiro de 2019, junto ao Tribunal de Londres, uma acção cível contra o Credit Suisse, a Equipa de Negociação do Credit Suisse, e o Grupo Privinvest, por acreditar serem estes que propiciaram a emissão ilegal de garantias para o financiamento a três empresas moçambicanas, sendo a  ProÍndicus, S.A., EMATUM, S.A. e MAM, S.A., com preterição de formalidades legais essenciais e recurso à corrupção.

O Governante disse ainda que a revindicação do Estado veio, como foi amplamente divulgado, a ser parcialmente resolvida por acordo mutuamente vantajoso, alcançado em 30 de Setembro de 2023, entre o Estado, o Credit Suisse e demais membros do sindicato bancário que havia financiado a Proindicus, excepto do VTB. Ou seja; o processo prosseguiu entre o Estado; a Privinvest e seu executivo Iskandar Safa (ora falecido); e o VTB.

Entretanto, em Abril de 2020 e Junho de 2020, o BCP intentou uma acção cível, no mesmo Tribunal, contra a MAM e o Estado moçambicano, reclamando o pagamento de montantes que supostamente lhe são devidos ao abrigo da Garantia MAM e danos.

Informou que o VTBC e o VTBE intentaram três acções cíveis naquele mesmo Tribunal, contra o Estado, entre Dezembro de 2019 e Maio de 2020, revindicando seus supostos créditos ao abrigo dos Contratos de Empréstimo à Proindicus e à MAM, bem como das respectivas Garantias Proindicus. Mas todas estas acções cíveis foram consolidadas numa só que passou a correr sob a presidência do mesmo Juiz e cuja proferição da sentença está marcada para o dia 17 de Julho de 2024.

Enquanto o processo corria seus termos, as partes foram buscando uma solução extra-judicial, através de negociações de que resultou o Acordo mutuamente vantajoso entre o Estado, o BCP, o VTBC e o VTBE, o qual traduz-se na libertação total e mútua de todas as partes ao acordo, das suas reivindicações recíprocas, sobre a matéria objecto do litígio.

O Acordo Extra Judicial obedeceu todas as formalidades legais essenciais para a sua aprovação e eficácia, nomeadamente; o Parecer Jurídico da Procuradoria-Geral da República; a ratificação pelo Conselho de Ministros, através da Resolução n.° 29/2024, de 20 de Junho; a aprovação dos termos financeiros do mesmo, pelo Ministro da Economia e Finanças, ao abrigo do n.º 1 do artigo 31, da Lei do SISTAFE, e do n.º 4 do artigo 67, do seu Regulamento; tendo sido objecto da competente fiscalização pelo Tribunal Administrativo.

Published: 08 July 2024

O Director Nacional Adjunto de Políticas Económicas e Desenvolvimento, Ângelo Nhalidede afiançou, citando as constatações dos diagnósticos sobre o Crescimento económico de Moçambique, que o défice de infraestruturas (via de comunicação, energia, ordenamento territorial) está a limitar a diversificação da economia em Moçambique, sobretudo no sector agrário e rural, limitando a rendibilidade do investimento privado.

Por outro lado, aliado a fraca qualificação da mão-de-obra e da coordenação entre vários actores públicos e a não responsabilização, este factor prejudica o ambiente de negócios assim como o funcionamento quotidiano das empresas. Foi tendo em conta estes e outros desafios que o Governo aprovou e submeteu à Assembleia da República a proposta da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE), um instrumento de planificação e orçamento orientador de todos outros instrumentos de planificação e orçamento do País, que tem de entre outros Pilares, o de Transformação Social e Demográfica e o de Infraestruturas e Ordenamento Territorial.

Para a fonte, em Moçambique os Projectos de Grande Dimensão (PGD) já existiam desde há muito tempo mas, eles começaram a ser trazidos na legislação em 2011 com a aprovação da Lei 15/2011 de 10 de Agosto, e de acordo com esta Lei os PGD são vistos tendo em conta o montante investido, o empreendimento de investimento autorizado ou contratado pelo Governo, cujo valor exceda, com referência à data de 1 de Janeiro de 2009, a quantia de 12,5 mil milhões de MT.

Nhalidede falava em Maputo, durante a “Primeira Conferência Sobre Parcerias Público-Privadas (PPP)”, organizada pela revista Business Legal que decorreu sob o tema “Promovendo Investimentos para Transformação Económica” com objectivo de estimular investimentos no modelo Parceria Público-Privadas para transformação económica.

O Director falou da trajectória da economia nacional tendo sublinhado que Moçambique registou um crescimento económico considerável de 2012 a 2015. No entanto, a partir de 2017 a economia começou a desacelerar, tendo tido um crescimento negativo em 2020 (-1.2%)   devido a choques climáticos associados também a questões da pandemia da covid 19. Desde então, a economia tem estado a recuperar tendo apresentado um crescimento de 5.0% em 2023.

Para Nhalidede, a Lei 15/2011 foi regulamentada através do Decreto 16/2012 de 4 de Junho e conforme o regulamento as Parcerias Público-Privadas (PPP’s) ou Concessões Empresariais podem também ser consideradas como PGD quando atingem efectivamnete o montante estabelecido neste caso, o valor de investimento que excede os 12,5 mil milhões de MT. Em  Mocambique temos PGD na área Mineira, Hidrocarbonetos, Metalúrgica, Ferro-portuária, Energia e  Estradas. Apesar dos PGD contribuírem para o crescimento da economia, por serem de capital intensivo, empregam pouca mão-de-obra e a mesma deve ser qualificada, não respondendo às necessidades do país em termos de emprego,  principalmente nas zonas onde estes PGD são desenvolvidos.

O evento juntou participantes do Sector Privado, entidades governamentais, instituições públicas e financeiras nacionais e internacionais, agências de desenvolvimento, visando promover investimentos para transformação económica.

Published: 26 June 2024

O Vice-Ministro da Economia e Finanças, afirmou que o Governo de Moçambique, através dos seus instrumentos de planificação e orçamentação, tem como um dos objectivos promover a equidade de género, garantido a igualdade de oportunidades para homens e mulheres, reduzindo as disparidades em termos de acesso a recursos financeiros e serviços, e combatendo a descriminação de género em todas as esferas da vida.

Amílcar Tivane, falava em Maputo, durante a conferência anual intitulada Mulheres na Economia, um evento cujo propósito é estabelecer um espaço estratégico de reflexão e construção de uma agenda inclusiva de desenvolvimento económico.

Neste contexto, Tivane assegurou que o Governo aprovou e depositou na Assembleia da República (AR) a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025-2044 tendo sublinhado que segundo a Lei 14/2020 de 23 de Dezembro, a ENDE deve ser aprovada pela AR e deve servir de base para a elaboração de todos outros instrumentos de planificação e orçamentação.

A nova proposta da ENDE contempla como um dos objectivos no seu PILAR II relativo à Transformação social, a Promoção da equidade de gênero garantindo a igualdade de oportunidades para homens e mulheres, reduzindo as disparidades de gênero em termos de acesso a recursos e serviços, e combatendo a discriminação de gênero em todas as esferas da vida, e como meta para os próximos 20 anos, a melhoria do Índice de Desenvolvimento do Género (IDG) de 0,45 pontos para 5 pontos, anotou.

Para o Vice-ministro, as acções de empoderamento da mulher enquadram-se no Pilar I do Programa Quinquenal do Governo (2020-2024), Desenvolver o Capital Humano e Justiça Social. Em 2023, este pilar absorveu 44,6% do total de recursos do Orçamento do Estado contra 10,9% em 2022, estando programado, para 2024, 37,4% do total dos recursos do Orçamento do Estado para o desenvolvimento do capital humano e justiça social. Este desiderato, de um maior investimento nas mulheres, é materializado por um conjunto de medidas de política, com enfoque nas áreas de educação, saúde e acção social, pelo seu papel e relevância para a manutenção da estabilidade social e desenvolvimento económico e por representarem 51% do total da população economicamente activa do nosso país.

Outrossim, Tivane acrescentou que em linha com o objectivo de garantir o desenvolvimento sócio económico do País, o Governo tem envidado esforços para o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS’s) no âmbito dos compromissos assumidos a nível nacional e internacional, por meio de um Plano de Acção Global de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030).  

Para o efeito, em 2023 o Governo alocou 5,9% do total de recursos orçamentais e, em 2024, programou 5% dos recursos para a materialização do ODS 5 relativo à Igualdade de Género, bem como, tem alocado nos últimos cinco anos cerca de 14 mil milhões de MT para a área de Género, Mulher e Acção Social priorizando os programas de Assistência Social para agregados familiares chefiados por mulheres, sublinhou Tivane.

A terminar, o dirigente enfatizou a sua convicção de que os resultados da conferência irão contribuir para reforçar a sensibilidade e o engajamento dos diferentes actores chave, para acelerar a inclusão da mulher em actividades produtivas, desenvolvidas com o intuito de alcançar-se o tão almejado progresso socioeconómico, da mulher e da sociedade moçambicana como um todo.

Published: 20 June 2024

Os serviços financeiros têm uma contribuição significativa no crescimento económico moçambicano. Em 2023, perante as adversidades naturais e humanas, registamos um crescimento económico de 5.01% tendo os serviços financeiros registado um desempenho de 4.6% fruto da sua expansão e inovação que permitiu maior inclusão financeira. Hoje mais de 31% da população tem acesso a serviços financeiros bancários, cerca de 70% da população adulta possui uma conta de moeda eletrónica e com 99% de cobertura por agentes não bancários.

Na Segunda Edição da Conferência do Sector da Banca, Serviços Financeiros e Seguros (BFSI), realizada sob o lema “Transformando o sector BFSI para Impulsionar o Desenvolvimento do Conteúdo Local e a Integração nos Mega Projectos”, a Vice-Ministra da Economia e Finanças, Carla Loveira, exalta os avanços recentes observados na digitalização e modernização dos serviços financeiros nacionais.

Loveira recordou aos presentes que na Primeira Edição da conferência realizada em 2023 debateu-se sobre  a “Transformação Digital para um Sistema Financeiro Inclusivo, Sustentável e o Desenvolvimento da Indústria de BFSI”, tendo em vista a destacar a reforma legal da arquitectura financeira nacional, a fim de criar de um ambiente favorável às inovações e práticas emergentes que prometem revolucionar o sector financeiro no país.

Neste contexto, releva-se importante fazer referência a alguns avanços recentes observados na digitalização e modernização dos serviços financeiros nacionais, como são os casos de interoperabilidade entre as Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (ICSF) consagrada na Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, que já é uma realidade desde o ano de 2014, através da obrigatoriedade de partilha de uma rede única nacional, tendo mais recentemente passado igualmente a interoperar com as instituições de moeda eletrónica, proporcionando benefícios significativos para os operadores do sistema financeiro e para o cidadão em termos de eficiência, integração dos sistemas, qualidade, inovação e colaboração.

A dirigente destacou igualmente a interoperabilidade entre o Sistema Electrónico de Administração Financeira do Estado (e-SISTAFE) e as Carteiras Móveis, permitindo pagamentos via Instituições de Moeda Electrónica aos beneficiários da Açcão Social, contribuindo para a massificação, celeridade, controlo e transparência destes pagamentos.

Para o efeito, há necessidade de os operadores do sistema financeiro nacional continuarem a colaborar no aprimoramento e consolidação deste ganho de interoperabilidade para a inclusão financeira nacional. Por isso, enaltecemos os esforços empreendidos por este sector na busca contínua de soluções inovadoras para a melhoria dos níveis de acesso e utilização de serviços financeiros inovadores e inclusivos pela população moçambicana

A Vice-Minitra sublinhou que a consolidação da modernização e inovação das tecnologias de comunicação e informação pelas instituições financeiras e não financeiras também constitui uma realidade, tendo destacado que o uso do Número Único de Identificação Bancária (NUIB) já é uma realidade no nosso país, dotando os intervenientes do sistema financeiro nacional de um meio mais eficiente para a salvaguarda das operações, um mecanismo condicente com a evolução tecnológica que tem vindo a assistir-se no nosso mercado.

A introdução da tecnologia de pagamentos de cartões bancários contacless pelo sistema bancário nacional e o lançamento da 5ª Edição do Sandbox Regulatório do Banco de Moçambique espelham alguns dos avanços na digitalização financeira promovendo a concorrência e eficiência no mercado nacional.

Adicionalmente, a adesão pelo Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM) da Plataforma Bank Supervision Aplication (BSA) que integra diversos sub-sistemas de apoio ao processo de produção estatística, supervisão e fiscalização da actividade de seguros e de pensões em Moçambique, representa outro marco assinalável na digitalização da fiscalização da actividade seguradora que apraz-nos ressaltar.

 Por forma a prover serviços públicos digitais mais acessíveis e com qualidade, o Governo de Moçambique está a elaborar instrumentos que possam garantir o alinhamento de princípios, objectivos e iniciativas que nortearão a Transformação Digital por meio de tecnologias digitais junto a todos os órgãos da administração pública e da sociedade.

A terminar, reiteramos o compromisso do Governo de continuar a trabalhar com o sistema financeiro nacional no investimento da inovação tecnológica para o mercado financeiro, seguros e em infraestruturas de telecomunicações, desde a expansão de redes de fibra óptica ao desenvolvimento de centros de dados para suportar serviços digitais e de pagamentos.

Paralelamente, o PCA dos Aeroportos de Moçambique e Presidente da Comissão BFSI, Américo Muchanga, frisou que, com a implementação  com sucesso de reformas importantes no sector financeiro no país, melhorou-se substancialmente o desenvolvimento deste sector, é por isso que nesta edição 2024, temos uma plataforma única para o diálogo, colaboração e criação de soluções inovadoras para os desafios mais urgentes do sector, pois, o evento é  fundamental para o país e para o  continente africano no seu todo. Vamos buscar em conjunto soluções inovadoras para os desafios actuais e capitalizar as oportunidades emergentes no sector de BFSI para reflectir sobre a jornada desde a conferência anterior realizada no ano passado.

Published: 18 June 2024

A Vice-Ministra da Economia e Finanças, Carla Loveira, considera que o Projecto de Recuperação da Crise do Norte de Moçambique (NCRP) que é  implementado na província nortenha de Cabo Delgado, observa ganhos  positivos olhando para o grau de cumprimento das actividades realizadas, com destaque para as infraestruturas construídas e reabilitadas.

A dirigente falava na Cidade de Pemba, Província  de Cabo Delgado durante a missão de monitoria da implementação do projecto com enfoque nas infraestruturas programadas para serem entregues durante o Primeiro e Segundo Semestres do ano em curso, bem como as infraestruturas a serem disponibilizadas no ano de 2025.

A monitoria tinha como objectivos aferir o nível de realização das actividades no âmbito da reconstrução da província especificamente nos Distritos de Palma, Ancuabe e Metuge, que têm como parceiros a Agência das Nações Unidas para Serviços e Projectos (UNOPS), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Igualmente, pretendia apurar eventuais aspectos críticos associados à conclusão e entrega das obras, incluindo a verificação do progresso das actividades de coesão social e económicas.

Durante a visita às obras, os empreiteiros garantiram à Vice-Ministra estarem criadas todas as condições para a entrega das infraestruturas no tempo programado.

Por sua vez, Loveira mostrou-se satisfeita com o grau de execução das obras, na mesma ocasião exortou aos empreiteiros para garantirem qualidade ao trabalho de construção e recomendou aos gestores para verificarem junto aos empreiteiros e fiscais a questão dos prazos pois, segundo ela, precisamos de ser mais rigorosos no que tange à duração da obra, ao mesmo tempo que precisamos de averiguar a qualidade das mesmas e ver a questão da logística no seu todo. É preciso sermos mais organizados de modo a sermos credíveis e confiáveis perante a comunidades. Por enquanto não nos resta mais nada se não testemunharmos a entrega das infraestruturas já acabadas, conforme a garantia dada pelos empreiteiros.

 Por fim, a dirigente enalteceu o trabalho dos gestores das obras tendo sublinhado que  as infraestruturas em alusão devem incondicionalmente beneficiar a comunidade local, por isso, saudamos a UNOPS por incluir outros parceiros no projecto pois, é possível ver no terreno a complementaridade das acções que estão sendo desenvolvidas.

Na qualidade de coordenador do projecto NCRP, o  Director Nacional de Monitoria e Avaliação, Jorge Sipanela enalteceu o curso que as actividades estão a tomar, tendo sugerido a UNOPS a verificação da logística nos locais em que decorrem as obras, referindo que não vamos conseguir alcançar um bom desempenho dos nossos técnicos que estão no terreno senão criarmos condições adequadas e seguras. Referiu ainda que é de louvar a formação do Staff pela UNOPS pois, capacitar a comunidade local e empregá-la é satisfatório.

Por seu turno, o anfitrião do evento, o Director do Serviço Provincial da Economia e Finanças de Cabo Delgado, José Zita falou dos desafios existentes no concernente à segurança nos locais onde estão sendo implementadas as obras, bem como das dificuldades nas vias de acesso porque segundo ele, a última época chuvosa danificou alguns acessos sendo que esta situação influenciou na conclusão atempada das obras, no entanto, este desafio vem sendo ultrapassado pois os técnicos estão no terreno e os trabalhos decorrem na medida do possível, frisou Zita.

Os parceiros foram unânimes em afirmar que estão disponíveis a continuar a trabalhar com o Governo de Moçambique na recuperação da província de Cabo Delgado, no entanto, prevalecem constrangimentos ligados ao estágio das vias de acesso e segurança.

Refira-se que o NCRP, tem em vista a provisão de infraestruturas e meios de vida para os deslocados internos nos locais de realocação e nas comunidades hospedeiras circunvizinhas, nos distritos seguros do sul de Cabo Delgado, designadamente, Metuge, Ancuabe, Chiure, Namuno, Balama, Montepuez e Meluco. O Projecto NCRP foi declarado efectivo no dia 1 de Julho de 2021.

Published: 17 June 2024

Decorreu de 3 a 7 de junho, o 3º retiro do TEDI sobre Mobilização Doméstica de Receitas com participação de quadros do MEF e da AT.

A formação consistiu em aulas teóricas e casos práticos, incluíram princípios económicos e jurídicos do IVA, IRPS, IRPC e do ICE, Benefícios Fiscais, Evasão do imposto e Estratégias de política fiscal.  

Foi particularmente bem-recebida a intervenção de uma representante do sector privado, Patrícia Quirino da PwC Moçambique, que discursou sobre a visão do sector privado em relação aos benefícios fiscais, ficando claro que, para além da concessão de benefícios fiscais atrativos, para atrair investimento e apoiar o desenvolvimento do sector privado, é necessário investir na melhoria do ambiente de negócios garantido certeza e clareza e homogeneidade na aplicação das normas fiscais, celeridade processual, digitalização do cumprimento de obrigações, entre outros.

O retiro foi o terceiro de uma série de formações intensivas sobre a política tributária, ministrados pelo projecto TEDI com o objectivo de apoiar o Governo de Moçambique na definição, análise e avaliação de políticas fiscais que geram receitas de forma sustentável e equitativa. O projecto TEDI é de 5 anos de assistência técnica ao Ministério da Economia e Finanças e à Autoridade Tributária de Moçambique, com enfoque sobre 4 elementos principais, a Auditoria Tributária; Tributação de Recursos Naturais; Política Tributária, e Género e Inclusão Social na tributação.

Published: 17 June 2024

O Governo da República da Coreia do Sul renovou oficialmente a sua parceria com o Governo moçambicano para os próximos 5 anos ( 2024-2028) através da assinatura do Acordo Quadro Relativo a Empréstimos do Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento Económico (EDFC), cujo volume de financiamento é de cerca de 1 bilião de dólares norte americanos.

Na cerimónia realizada em Seoul, capital da Coreia do Sul, o Governo de Moçambique foi representado pelo Vice-Ministro da Economia e Finanças, Amílcar Paia Tivane, e o Sul coreano Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Cho Tae-yul.

Published: 29 May 2024

O encontro realizado à margem das Reuniões Anuais do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) tinha como principal objectivo avaliar a implementação dos acordos de financiamento firmados no Compacto Lusófono, debruçar-se sobre o Programa de Trabalho de Meio Termo 2024-2027 e apresentar o novo membro do Compacto Lusófono, Brasil. Foram igualmente apresentados novos parceiros internacionais, Internacional Finance Corporatio (IFC) e African Trade and Investiment Development Insurance (ATIDI).

Chamados a partilhar as reformas em curso nos países,  a Vice-Ministra da Economia e Finanças, Carla Louveira fez saber que Moçambique está a implementar, com assistência técnica do Compacto Lusófono, reformas fiscais, normativas e legais, com destaque para aprovação do Fundo de Garantia Mutuária, Fundo Soberano de Moçambique e Boletins de Preços de Referência de Minerais, que colocam os minerais moçambicanos no seu valor devido e já numa primeira fase registou-se um aumento de 30% na receita de impostos do setor mineiro no último trimestre de 2023, em comparação com o mesmo período de 2022.

A iniciativa do Compacto Lusófono centra-se em 3 pilares, tais são, os  instrumentos de financiamento para o sector privado; a assistência técnica e  a mitigação de riscos e garantias.

Intervindo na ocasião, Louveria referiu que Moçambique hoje em dia, é um país com maior número de projectos em carteira, no âmbito do Compacto Lusófono, sendo que actualmente tem 9 projectos, dos quais um já foi aprovado (Complexo Hidroeléctrico de Cahora Bassa). Há 7 projectos em estágio de pré-pipeline, nomeadamente a Produção e processamento de 5.000 toneladas de extracto de tomate, criação de um hospital dedicado à saúde da mulher e da criança na Matola, Projecto de Reflorestação de Chokwe, Parque Agro-industrial, Projecto de agricultura modular de 3.000 hectares, Projecto de Parque Eólico de 60 MW e o  Projecto de usina hidroeléctrica a fio d'água de 1.300 MW sublinhou a dirigente acrescentando que para além disso, o Compacto Lusófono aprovou um financiamento aos Caminhos de Ferro de Moçambique no valor 40 milhões de USD para infraestruturas e conta com um Fundo Fiduciário, uma iniciativa que está sendo estruturada pelo African Development Bank (AfDB) destinado a mobilizar recursos para melhoria de ambiente de negócios, assistência técnica para preparação e execução de projectos.