Que este relatório sirva como um catalisador para a acção e um marco na nossa jornada para um Moçambique mais próspero e equitativo para todas as crianças.
O Ministério da Planificação e Desenvolvimento, (MPD) procedeu hoje, em Maputo, ao lançamento do Relatório sobre Pobreza Infantil Multidimensional em Moçambique (2014/15–2022).
O documento é fruto de um esforço conjunto e dedicado, não é considerado um exercício estatístico ou académico, é uma ferramenta essencial para o Governo, um espelho da realidade que afecta milhões de crianças em Moçambique e um guia fundamental para a planificação e implementação de políticas públicas mais eficazes e direcionadas.
Em representação do Ministro da Planificação e Desenvolvimento, a Directora Nacional da Planificação, avançou que relatório em causa, tem um valor particular por analisar dados comparativos de três Inquéritos aos Agregados Familiares (IOF) 2014/15, 2019/20 e 2022. Esta análise longitudinal segundo a fonte, permite compreender as tendências da pobreza infantil ao longo de um período marcado por diversos choques socioeconómicos, naturais e de saúde que Moçambique enfrentou.
Os resultados indicam que ao longo deste período, observamos uma redução gradual da pobreza multidimensional infantil a nível nacional, passando de 46,3% em 2014/15 para 44,0% em 2019/20 e para 41,3% em 2022. Contudo, nas zonas rurais, após uma melhoria entre 2014/15 e 2019/20, ao passar de 57,6% para 46,7%, houve um retrocesso em 2022, com a taxa a subir para 52,4%. Nas áreas urbanas, a pobreza multidimensional caiu de 18,6% para 12,3% entre 2014/15 e 2019/20, mas voltou a aumentar para 18,3% em 2022, explicou Cristina Matusse.
Em relação à pobreza monetária infantil, Matusse disse que os dados mostram um aumento acentuado de 49,0% em 2014/15 para 73,9% em 2019/20, com uma ligeira melhoria em 2022 (70,3%). Esta tendência foi mais acentuada nas zonas rurais, onde os níveis atingiram 80,9% em 2019/20. A pobreza simultânea, crianças que vivem em pobreza monetária e multidimensional ao mesmo tempo, aumentou de 27,9% em 2014/15 para 37,9% em 2019/20, tendo diminuído para 32,4% em 2022. Estas métricas reforçam a importância de analisarmos os dados com uma perspectiva temporal, permitindo-nos perceber os progressos, os retrocessos e os desafios persistentes na protecção e promoção dos direitos das crianças. O Governo de Moçambique está firmemente comprometido com a erradicação da pobreza em todas as suas formas, com especial atenção para a pobreza que afecta as nossas crianças. Este relatório constitui uma base sólida para aprimorarmos as nossas políticas, integrando as necessidades da infância nas políticas, estratégias e planos de desenvolvimento nacional e provincial, e assegurando que os recursos sejam aplicados de forma eficaz e transparente, finalizou Cristina Matusse.
Por seu turno, o representante Adjunto do UNICEF, Yannick Brand, sublinhou que o documento é resultado de um esforço técnico de grande qualidade, também é um instrumento político e estratégico e oferece uma base concreta para decisões orientadas por evidência, com o objectivo de transformar a realidade de milhões de crianças que continuam a crescer em contextos marcados por privações. Ė uma honra participar neste momento que representa não apenas o lançamento de um relatório, mas também uma oportunidade concreta para reafirmarmos o nosso compromisso com o bem-estar de todas as crianças em Moçambique.
A Ministra das Finanças (MF), Carla Loveira, participou ontem, dia 25 de Maio de 2025, na reunião da Constituência do Grupo II da África Austral do Banco Africano de Desenvolvimento, em Abijan- Costa de Marfim.
O encontro tinha como objectivo, apresentar aos Governadores o ponto de situação das actividades realizadas pela Constituência em 2024, preparação das Reuniões do Conselho dos Governadores 2025 e apresentação do candidato a Presidência Executiva da Constituência, o moçambicano Eugénio Paulo.
Na sua intervenção, a Ministra enalteceu o brio profissional do trabalho realizado pelo Director Executivo cessante e agradeceu aos seus pares pelo endossamento do candidato de moçambique para ocupar o cargo do Director Executivo da Constituência.
Fazem parte da Constituência do Grupo II, Angola, Zâmbia, Zimbabwe e Moçambique.
Num outro enconto Bilateral, a Ministra reuniu-se com o Governador Temporário do Tesouro dos EUA, Sr. Eric Meyer onde abordou questões macrofiscais de moçambique partilahndo o comprimisso do Governo de Moçambique com a transformação da estrutura económica do País; a provisão de recursos adequados para o financiamento de programas escritas no PQG 2025-2029, da estabilidade política e saída de moçambique na lista cinzenta, da contenção da massa salarial, bem como o desenvolvimento do mercado capital secundário, no contexto do financiamento ao Estado.
Uma delegação moçambicana, chefiada por Sua Excelência Carla Loveira, Ministra das Finanças, participa entre os dias 26 e 30 de Maio de 2025, em Abidjan, República da Costa do Marfim, na 60ª Reunião Anual do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e na 51ª Reunião Anual do Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD).
Além das reuniões estatutárias, a delegação moçambicana irá participar em eventos paralelos e encontros bilaterais com representantes de instituições financeiras parceiras, com o objetivo de mobilizar apoio financeiro e fortalecer a cooperação internacional em prol do desenvolvimento socioeconómico de Moçambique.
A agenda inclui também a participação na Reunião da Constituência da África Austral – Grupo II, composta por Angola, Moçambique, Namíbia e Zimbabwe, espaço estratégico para alinhar posições comuns nas relações com o Banco Africano de Desenvolvimento.
Um dos momentos mais aguardados do evento será a eleição do novo Presidente do Grupo BAD, após o término de dois mandatos do actual presidente, o Dr. Akinwumi Adesina. O acto será conduzido pelos Conselhos de Governadores do BAD e do FAD.
Além disso, serão eleitos novos Directores Executivos das Constituências do Banco Africano de Desenvolvimento, marcando uma nova fase na governança da instituição.
A presença de Moçambique nestas reuniões reforça o compromisso do país em manter uma posição activa nos fóruns multilaterais de desenvolvimento e na busca de soluções financeiras inovadoras para acelerar o crescimento económico e a redução da pobreza.
O Ministério das Finanças (MF) foi palco na manhã desta quinta-feira, 22 de Maio, da recepção do Presidente da República, Daniel Chapo, de visita à instituição, no âmbito do acompanhamento directo às instituições públicas que desempenham um papel estratégico na gestão das finanças públicas do país.
O Chefe do Estado visitou a Direcção Nacional do Orçamento na Unidade de elaboração do PESOE, a Direcção Nacional do Património do Estado na Unidade de Contratação Pública, e o Gabinete de Gestão de Activos onde inteirou-se das actividades em curso e interagiu com os funcionários tendo instado a respeitar e gerir devidamente os recursos financeiros e patrimoniais sobre tutela do MF.
Decidimos fazer esta primeira visita aos Ministérios a nível central começando com o MF e Autoridade Tributária (AT) porque vocês são o coração que bombeia, que são os recursos financeiros, para as veias do corpo, o Estado. A AT é a alma que assegura que todos contribuam, de forma justa, para o desenvolvimento do nosso país, disse o Presidente da República.
Por seu turno, a Ministra das Finanças, comprometeu-se a dar continuidade a uma gestão efeciente das finanças públicas, a implementação rigorosa, prudente e transparente do PESOE 2025, acelerando as reformas fiscais e tributárias em curso.
A visita do Chefe do Estado, teve início no Edifício do Ministério das Finanças, sita na Avenida Julius Nyerere, e prosseguiu até ao Edifício Sede da Autoridade Tributária (AT) de Moçambique, Instituição Tutelada pela Ministra das Finanças, tendo o Chefe de Estado passado em revista as actividades da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) da AT.
A Ministra das Finanças, apresentou, na Sessão Plenária da Assembleia da República a Conta Geral do Estado de 2023, instrumento que ao abrigo do artigo 48 da Lei do SISTAFE, apresenta a posição, o desempenho financeiro e programático e os fluxos de caixa do exercício, bem como a avaliação do desempenho dos Orgãos e Instituições do Estado e Entidades descentralizadas.
A dirigente fez saber que com base nas constatações levantadas pela AR e pelo Tribunal Administrativo foram actualizados procedimentos contabilísticos que permitem a captação e registo de toda informação sobre a execução orçamental financeira e patrimonial, com vista assegurar melhor qualidade da informação no processo de prestação de contas.
No processo de gestão da dívida pública Loveira informou que em 2023 foi realizada a Migração e validação dos dados da dívida externa do Sistema de Gestão da Dívida Pública da Commonweath para o Sistema MERIDIAN, e iniciado o mesmo processo em relação à dívida interna, com o objectivo de optimizar os processos de registo, serviço, monitoria e análise de gestão da dívida pública, incluindo melhorias na qualidade dos dados da dívida, assegurando maior eficiência, precisão e consistência dos dados e transparência fiscal.
A CGE 2023 apresenta ainda reformas na e-Tributação com inclusão de mais impostos no sistema; bem como na melhoria do subsitema de planificação e orçamentação com a quantificação e alocação de recursos das despesas por Objectivos de Desenvolvimento Sustentável para Agenda 2030.
A Ministra das Finanças, apresentou, hoje, 14 de Maio de 2025, a Proposta de Lei de Alteração da Lei n.º 32/2007, de 31 de Dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 13/2016 de 30 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 16/2020 de 23 de Dezembro e alterado pela Lei n.º 22/2022, de 28 de Dezembro, que Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado – IVA.
Na sua intervenção, Carla Loveira disse que o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), é um imposto indirecto e incide sobre a despesa. Este imposto recaí sobre as transmissões de bens, prestações de serviços e importações realizadas no território nacional em todas as fases do circuito económico, desde a produção, importação ou aquisição até a venda pelo retalhista.Enfatizou
Loveira sublinhou que no circuito de apuramento do imposto a pagar, cada um dos sujeitos passivos intervenientes apenas entrega o imposto devido pelo valor que acrescenta ao produto, correspondente a uma fracção do total do imposto a arrecadar pelo Estado, sendo no fim do circuito, suportado pelo consumidor e utilizador final.
A dirigente destacou que o Código do IVA, no seu artigo 9, prevê isenções nas operações internas, nos bens e serviços essenciais com impacto no consumo da população, nomeadamente: serviços de saúde, ensino e formação profissional, culturais e artísticos, agricultura, silvicultura, pecuária e pesca.
Prevê também isenções permanentes e que estão em aplicação, para outros bens e serviços essenciais, por exemplo, nos termos do artigo 9 do Código do IVA, estão isentas do imposto as transmissões de milho, farinha de milho, arroz, pão, sal iodado, leite em pó para lactente até um ano, trigo, farinha de trigo, tomate fresco e refrigerado, batata, cebola, carapau congelado, petróleo de iluminação, gás doméstico –GPL, jet fuel, bicicletas comuns e de ferro até 4 velocidades, preservativos e insecticidas (nº 10).
A titular das Finanças disse que a Lei aprovada tem como impacto uma perda de receita fiscal em cerca de 2.270,79 milhões de meticais pela redução da cobrança do IVA decorrente da isenção deste imposto a conceder aos sectores de óleos, açúcar e sabões.
A estimativa do impacto foi baseada no volume médio de vendas anuais de cada sector, para determinar o valor do IVA liquidado.
Trata-se de projectos de Projecto de Construção da Subestação de Triunfo, 2x40MVA, 66/33kV, Construção Subestação de Lingamo, 2x40MVA, 66/33kV, Construção Subestação de Lingamo, 2x40MVA, 66/33kV e o Reforço e Expansão da Rede Eléctrica de Distribuição da ASC de Nampula entre outros.
A Informação foi avançada nesta Segunda-feira, 12 de Maio, pelo Embaixador da Itália, Gabriel Annis, durante a audiência concedida pelo Secretário do Estado na área de Finanças e Tesouro em Maputo.
Durante o encontro, Amílcar Tivane frisou ser fundamental que os locais destacados sejam intevencionados porque vão contribuir para o descongestionamento das SE5 e Sub Estação Costa do Sol, pois com a interligação a futura subestação de Matalane, ora em fase de construção no âmbito do projecto STE fase I, a cidade de Maputo estará ligada ao segundo ponto de injecção de potência que vai de certo modo permitir o crescimento sustentável da demanda na zona da marginal, bairros Chiango, Costa do Sol e arredores.
Vai igualmente melhorar a fiabilidade e disponibilidade de potência para a Cidade da Matola, melhorar a redundância do sistema bem como permitir o crescimento sustentável da zona industrial da Matola e descongestionar as subestações de SE CTM, SE Machava e SE Matola Rio respectivamente, sublinhou o Secretário do Estado na área de Finanças e Tesouro.
Refira-se que o Fundo de Energia, FP (FUNAE) benficiou do projecto ILUMINA que visava a electrificação das localidades de Namanjavira na Zambézia e de Mpaka em Cabo Delgado. Namanjavira não foi executado porque estava prevista a electrificação a partir da REN. A Central de Mpaka orçada em 2.365 000 Euros, localiza-se no Distrito de Balama, Posto Administrativo de Mavala, Localidade de Mpaka, foi electrificada através duma central solar com capacidade de 115 Kwp, ligados a rede com extensão de 7 km em baixa tensão, que permitiu estabelecer cerca de 445 beneficiarios.
A proposta do PESOE prevê um crescimento económico de 2,9% no presente ano, num cenário marcado por desafios interno e externos
Ao Parlamento moçambicano, a Ministra das Finanças, apresentou, hoje, 09 de Maio de 2025, a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para o exercício económico de 2025.
O PESOE 2025 tem como objectivo a criação de alicerces para a independência económica de Moçambique a médio e longo prazos, através de medidas de políticas visando promover a diversificação das fontes de crescimento económico e o aumento da sua resiliência face aos choques cíclicos, a criação de oportunidade de emprego para os jovens, a modernização da base infraestrutural da economia, a gestão eficiente dos recursos naturais, e a melhoria dos padrões de distribuição do rendimento.
Na sua apresentação, Carla Loveira recordou ser importante clarificar que os Mapas Integrantes da Lei do PESOE são gerados e extraídos a partir do e-SISTAFE, Sistema Electrónico de Administração Financeira do Estado, que é um sistema sólido e robusto baseado em sistemas de tecnologia e informação e que obedece a padrões internacionais e o seu processo de gestão é certificado pela Norma ISO 9001. Portanto, a informação resultante do e-SISTAFE é credível e baseada na legislação vigente que estabelece os critérios e regras de elaboração do PESOE.
A dirigente destacou que a presente Proposta do PESOE, expressa as prioridades e compromissos do Governo para o ano económico de 2025, em alinhamento com o Programa Quinquenal do Governo 2025-2029, no seu primeiro ano de implementação. A proposta do PESOE 2025 é apresentada num contexto nacional e internacional complexo, caracterizado por factores adversos como a persistência de choques climáticos, tensões geopolíticas, aumento das barreiras ao livre comércio, flutuações nos preços das matérias-primas e desafios internos, tais como os efeitos do conflito terrorismo que assola alguns distritos da província de Cabo Delgado e pressões sobre as finanças públicas.
Loveira sublinhou que no úúltimo trimestre do ano 2024, as tensões pós-eleitorais exacerbaram as adversidades anteriormente referidas, alterando a dinâmica da economia, devido às restrições na movimentação de pessoas e no fornecimento de bens e serviços, induzindo a desaceleração da actividade económica. Como consequência, as projecções do crescimento inicialmente previstas para a elaboração da Proposta do PESOE foram revistas em baixa, tendo passado de 4,8% para 2,9%, resultando numa queda da receita programada em 31,3 mil milhões de MT e no agravamento do défice orçamental. O novo orçamento apresenta um défice estimado de 8,2% do PIB com receitas previstas em mais de 385 mil milhões de meticais e despesas superiores a 512 mil milhões.
A titular das Finanças garantiu que os investimentos prioritários incluem saúde, educação, estradas, digitalização e transportes. O Governo paleneia gastar cerca de 2.850 milhões de euros em salários da função pública, representando deste modo um aumento de 1,3% em relação ao ano passado.
Washington, DC | 21-25 Abril 2025
Uma Delegação Moçambicana chefiada por Carla Loveira, Ministra das Finanças, que integra Estevão Pale, Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Rogério Zandamela, Governador do Banco de Moçambique, e quadros destas três instituições, participaram de 21 a 26 de Abril, em Washington D.C nas Reuniões de Primavera do Banco Mundial (BM) e do Fundo Monetário Internacional (FMI). As reuniões de Primavera do BM e FMI realizaram-se anualmente em Washington D.C-EUA e visam discutir questões económicas internacionais, desenvolvimento e estabilidade financeira.
Para além das Reuniões Estatutárias, da Constituência Africana do Grupo 1 do BM e do FMI, e de Fóruns de Alto Nível, a delegação manteve encontros bilaterais com a Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA do Grupo do BM) para discutir projectos do sector de energia apoiados pelo MIGA em Moçambique; com o Departamento Africano e o Departamento dos Assuntos Fiscais do FMI visando abordar sobre as perspectivas macrofiscais de Moçambique no contexto do Programa com FMI, e com a Vice -Presidente do Banco Mundial para Região Oriental e Austral de África no contexto dos Projectos apoiados pelo BM em Moçambique.
Da agenda com o FMI, realizou-se a reunião bilateral com o Diretor-Geral Adjunto do FMI, Sr. Bo Li, onde foram iniciadas as discussões preliminares sobre os aspetos relevantes para o novo programa com o Fundo. Foram abordados temas críticos como a mobilização da receita interna, sustentabilidade da gestão da dívida pública, consolidação da reforma da folha salarial, a eliminação de isenções fiscais e a necessidade de maior independência da política monetária — elementos que irão moldar o novo enquadramento do programa com o FMI. Em complemento, a reunião com o Director do Departamento Africano do FMI, Abebe Aemro Selassie, reforçou a importância de uma liderança nacional nas reformas e a urgência de um diagnóstico fiscal claro para responder aos desafios imediatos da economia moçambicana.
Foram ainda realizadas reuniões com o Banco Mundial, nas quais se discutiu a reestruturação do portfólio de investimentos no país, estratégias de digitalização, criação de empregos e resiliência climática, bem como o apelo à mobilização de financiamento interno e reforço das PPPs para a implementação eficaz de projectos estruturantes. O sector energético mereceu atenção especial, com destaque para o interesse de investidores internacionais em fontes renováveis (solar, eólica e hídrica), e a apresentação de projectos como Mpanda Nkuwa e a Central Térmica de Temane. Estes projectos foram destacados não só pelo seu impacto económico, mas também pela sua capacidade de gerar empregos e expandir o acesso à energia, particularmente em áreas rurais.
A participação da delegação moçambicana nas Reuniões de Primavera do Banco Mundial e do FMI representou um momento estratégico para o reforço da cooperação com parceiros multilaterais e o avanço de discussões fundamentais para a estabilidade e crescimento económico do país. Destacam-se as negociações de um novo programa em linha com o compromisso do Governo com reformas estruturais que assegurem uma gestão macroeconómica sólida e inclusiva. Paralelamente, a promoção dos projectos estruturantes no sector energético, como Mpanda Nkuwa e a Central Térmica de Temane, bem como as oportunidades de financiamento e parcerias público-privadas, para acelerar a digitalização, geração de empregos e aumento da resiliência climática.
A Secretária Permanente (SP) do Ministério das Finanças (MF), Albertina Fruquia, participou hoje, 23 de Abril de 2025 na abertura do Seminário sobre a Relevância dos Riscos Fiscais nos Processos de Planificação e Orçamentação, iniciativa promovida pelo MF, com objectivo de preservação da sustentabilidade das finanças públicas no país.
Na sua intervenção, Fruquia, disse a gestão dos riscos fiscais não pode ser apenas um desejo, mas sim uma obrigação , pois, segundo sublinhou os desafios económicos e fiscais tornam-se cada vez mais interligados e incertos, por isso a realidade fiscal de Moçambique é afectada por factores tão diversos quanto pelas flutuações nas taxas de câmbio, fraca arrecadação de receitas, pelo peso do serviço da dívida pública, pela performance desigual das empresas do sector público, e os riscos derivados das mudanças climáticas e desastres naturais.
Para a SP a sustentabilidade das finanças públicas exige mais do que uma visão estática sobre receitas e despesas. Exige capacidade de antecipar incertezas, de quantificar vulnerabilidades e de tomar decisões políticas bem fundamentadas, anotou.
Por seu turno, a Directora do Gabinete de Gestão de Riscos Fiscais, Nazira Dista, disse que a integração dos riscos fiscais na planificação e orçamentação permite decisões mais informadas e uma melhor preparação para enfrentar choques económicos e financeiro. Esperamos que este evento contribua para aprofundar o conhecimento técnico e estratégico sobre o tema e reforce o papel de cada um na promoção de uma gestão pública mais responsável e sustentável.
Segundo avançou Dista, a gestão de riscos fiscais não deve ser encarada como uma responsabilidade isolada de uma unidade técnica. Pelo contrário, ela deve estar integrada aos processos de planificação, orçamentação e monitoria das políticas públicas.
Esta abordagem transversal permitirá que o Governo adopte políticas mais sólidas, ancoradas em evidências e com maior capacidade de adaptação às mudanças do contexto interno e externo, finalizou.
Direcção do Ministério
Sua Excelência
Ministra das Finanças
Carla Alexandra Oreste do Rosário Fernandes Loveira
Sua Excelência
Ministro da Planificação e Desenvolvimento
Salim Cripton Valá
Instrumentos de Gestão Económica e Social
Programa Quinquenal do Governo (PQG)
Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP)
Plano Económico Social (PES)
Orçamento de Estado
Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE)
Balanço de Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (BdPESOE)
Execução do Orçamento do Estado
Guião de Orientações Metodológicas
Conta Geral do Estado (CGE)
Orçamento Cidadão
Estratégias Nacionais
Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
Agenda 2025
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM)
Estratégia para Redução da Pobreza
Planos Estratégicos
Parceiros de Apoio Programático
Avaliação do Desempenho da Gestão de Finanças Públicas
Gestão da Dívida Pública
Relatorios de Riscos Ficais
Plano Económico e Social e Orçamento do Cidadão
Memorandos de Entendimento
Finanças Públicas