Ao Parlamento Moçambicano, durante a apresentação do Relatório Final da Conta Geral do Estado de 2022, o Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, avançou que após aprovação da nova Lei do SISTAFE foram introduzidas várias reformas na Conta Geral do Estado, para assegurar melhor qualidade da informação no processo de prestação de contas.
Tonela confimou que no âmbito das reformas estabelecidas, desde então foram actualizados procedimentos contabilísticos que permitem a captação e registo de toda a informação sobre a execução orçamental, financeira e patrimonial, por forma a garantir a geração de demonstrativos contabilísticos mais fiáveis, sendo que o destaque vai para a revisão pontual do Plano Básico de Contabilidade Pública, que passou a incluir novas contas contabilísticas, também temos a implementação de novas funcionalidades na plataforma de Administração Financeira do Estado (e-SISTAFE) para permitir a captação e registo da informação entre outros aspectos. Ainda no âmbito da implementação da Lei do SISTAFE, decorre uma consultoria, que conta com a colaboração da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique, que visa estabelecer um plano de acção para adopção e implementação gradual das Normas Internacionais de Relato Financeiro aplicadas ao Sector Público.
Para o titular da Economia e Finanças no decorrer do exercício económico de 2022 o Governo aprofundou as reformas do Sistema de Administração Financeira do Estado, realizando no Subsistema de Planificação e Orçamentação a expansão do Módulo de Planificação e Orçamentação para todas as Unidades Gestoras Beneficiarias (UGB’s) o que permitiu a elaboração do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2023 como documento único em todas as UGB’s. No Subsistema do Património do Estado, foi expandido o módulo para cerca de 1.458 instituições do Estado, sendo 1.275 de nível provincial, prevendo-se a abrangência de todos até finais do exercício económico de 2024, para garantir o cadastro de bens no momento da sua aquisição, concorrendo deste modo para a melhoria da qualidade das contas do Estado, entre outros. No Subsistema de Tesouro Público, foram operacionalizadas as Contas únicas do Tesouro dos Órgãos de Governação Descentralizados Provincial, com vista a atender aos preceitos legais estabelecidos pela Lei n.º 16/2019, de 24 de Setembro, que define o regime financeiro dos mesmos, referiu.
O ministro realçou, igualmente, que foram igualmente capacitados mais de 650 Funcionários e Agentes do Estado a nível central e provincial, “em matéria do Regulamento de Gestão do Património do Estado”.
Na mesma intervenção, Max Tonela afirmou que a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 foi de 4,2%, “traduzindo uma melhoria correspondente a 1,4 pontos percentuais em relação às estimativas do Cenário Fiscal de Médio Prazo, e 1,3 pontos percentuais em relação ao projecto no Plano Económico Social e Orçamento do Estado (PESOE)” do mesmo ano.
“Os investimentos públicos no montante de 72,6 mil milhões de meticais realizados em 2022 foram direccionados estrategicamente para áreas prioritárias, como saúde, educação e infra-estrutura, para atender às necessidades da população de maneira eficiente e equitativa, registando um incremento de 8,1% relativamente ao executado em igual período do ano anterior”.
Ainda no Parlamento, o ministro Tonela falou sobre a prevista Contratação Pública Electrónica tendo sublinhado que a mesma visa “modernizar e melhorar os procedimentos e a transparência de contratação pública, usando métodos electrónicos, abertos à monitoria do sector privado e da sociedade civil”.
Refira-se que a Conta Geral do Estado evidencia a execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado e também apresenta a posição, o desempenho financeiro e programático, os fluxos de caixa do exercício, bem como a avaliação do desempenho dos Orgãos e Instituições do Estado e das Entidades descentralizadas.
Sua Excelência
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