Encontra-se disponível para consulta neste Portal, o documento Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) que apresenta o quadro macroeconómico e fiscal para o período de 2022 - 2024. Este documento enquadra-se nos números 1 a 4 do artigo 18 da lei 14/2020 de 23 de Dezembro do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), no seu Subsistema de Planificação e Orçamentação (SPO), que prevê o CFMP como um instrumento base no processo Planificação e Orçamentação.
Este instrumento marca o início do ciclo de planificação e orçamentação e visa introduzir uma visão de médio prazo que permitirá: (i) destacar as grandes linhas da política e da estratégia do Governo, que serão detalhadas e operacionalizadas pelo Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE); e (ii) efectuar mudanças estruturais na despesa e aumentar o grau de previsibilidade dos recursos, contribuindo para uma planificação estratégica, coerente e compatível com os recursos disponíveis tendo em conta a conjuntura e aspectos estruturais.
O CFMP 2022 – 2024 foi elaborado num ambiente marcado pelo aumento do espectro de incerteza devido à confluência de choques, quer internos como externos, com destaque para:
(i) efeitos da pandemia Covid-19;
(ii) restrições no financiamento externo;
(iii) desastres naturais (ciclones, cheias e secas);
(iv) queda dos preços das matérias-primas no mercado internacional e,
(v) depreciação cambial face as principais moedas de transacção com o país (dólar, RAND) que se reflectiram na subida dos preços internos de bens e serviços e aumentaram pressão fiscal. Deste modo, medidas combinadas de política monetária e fiscais, estão a ser implementadas com vista a garantir a estabilidade macroeconómica.
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