O Director do Serviço Provincial de Economia e Finanças de Maputo (SPEFM), Paulino Naife, apelou aos representantes dos Governos Distritais a obedecerem as metodologias para a elaboração dos instrumentos de planificação e orçamentação, de forma a assegurar qualidade do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado Distrital (PESOD) em 2022, bem como aperfeiçoar os processos de gestão dos recursos locais.
Naife fez esta exortação à margem do encontro de divulgação das metodologias para a elaboração dos instrumentos de gestão económica e social e da delegação de competências para execução do Orçamento do Estado de 2021, no contexto da Governação Descentralizada, ocorrido de 11 a 23 de Março corrente no distrito de Marracuene e que abrangeu todos os distritos da Província de Maputo.
O evento organizado pelos Serviços Provinciais de Economia e Finanças de Maputo (SPEFM), em parceria com a Agência Andaluza de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento-AACID, visava dotar os técnicos dos Governos Distritais de conhecimentos sobre a execução dos processos de planificação, orçamentação, monitoria e avaliação no âmbito das reformas decorrentes da descentralização, em prol do desenvolvimento socioeconómico da província.
Falando na cerimónia de abertura, Paulino Naife, instou aos sectores a observarem os critérios legais de modo a não ferir a lei.
"É necessário aprimorarem os processos de Planificação e Orçamentação. Para alcançarmos os objectivos definidos no Plano Quinquenal do Governo (PQG 2020-2024), devemos assegurar que a programação para 2022 esteja alinhada com a estrutura programática deste instrumento. Ademais, o não cumprimento das normas do Plano e Orçamento constitui uma violação da lei, punível com pena de prisão que varia de 1 a 5 anos, nos termos do artigo 437 do Código Penal ", sublinhou.
Num outro desenvolvimento, Naife exortou aos distritos a planificarem acções tendo em conta o actual contexto socioeconómico e direccionar a afectação dos recursos para as acções prioritárias, bem como ampliarem as fontes de receitas para garantir a sustentabilidade económica.
"Os recursos para a implementação dos PESOD são escassos, é necessário canalizá-los para as acções de maior impacto na vida da população". Os distritos são também chamados a diversificarem as suas fontes de arrecadação de receita de forma a minimizar a questão do desequilíbrio orçamental", referiu o dirigente.
Por sua vez, o Director do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Marracuene, Francelino Devesse, intervindo em representação da Secretária Permanente do Distrito, apelou aos presentes a tirarem maior proveito do encontro que configura uma oportunidade para aprofundar os conhecimentos sobre os procedimentos a observar durante o processo de programação local e fortalecerem a gestão das Finanças Públicas.
Sua Excelência
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