A Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, Amélia Nakhare, afirmou, em Maputo, que com a introdução da selagem de mercadorias em trânsito no País, a Autoridade Tributária (AT) vai assegurar maior incremento na arrecadação de receitas vindas de impostos do comércio externo.
Nakhare fez esses pronunciamentos, à margem da assinatura do Contrato de Concessão para Instalação e Operacionalização do Sistema Electrónico de Selagem e Rastreio de Carga (SEERC) rubricado entre a AT e a empresa MECTS-Mozambique Electronic Cargo TrackingServices, SA Consórcio.
De acordo com a Presidente da AT, trata-se de um serviço que vai permitir a Selagem e Rastreio de Carga em Trânsito em todo o território nacional, visando, entre outras acções, o combate ao contrabando e outras formas de fraude fiscal, que no caso em apreço se manifestam através de simulação de falso trânsito.
"Queremos destacar que a localização de Moçambique facilita as suas relações comerciais com a região e com o Mundo, trazendo vantagens decorrentes da sua facilidade de acesso ao mar. Neste quadro, Moçambique torna-se, naturalmente, num corredor de trânsito para os países do interland) Malawi, Zimbabwé, Zâmbia, República Democrática de Congo, Botswana), África do Sul, entre outros” sublinhou acrescentando que, “este facto confere ao país vantagens nas relações comerciais com estes, por um lado, e por outro, um risco económico em termos da sua vulnerabilidade para o contrabando”, disse a fonte.
Num outro desenvolvimento, Nakhare explicou que o trânsito aduaneiro, pela sua característica, é um regime suspensivo do qual mercadorias, bens, valores e meios de transportes, provenientes do exterior com destino aos outros países transitam de Moçambique, livres do pagamento de impostos, o que, propicia actos de contrabando, lesivos ao Estado.
Sua Excelência
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