OE 2019

pdf Assembleia da República - Lei n.º 15/2018: Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2019 Popular

Published on 10 February 2019 Modified on 13 October 2021 By Super User 4485 downloads

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Lei_15_2018_20Dez_Aprova_OE2019.pdf

pdf Assembleia da República - Resolução n.º 15/2018: Aprova o Plano Económico e Social para o ano de 2019 Popular

Published on 10 February 2019 Modified on 13 October 2021 By Super User 4055 downloads

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AR_Resolucao_15_2018_19Dez_Aprova_PES2019.pdf

pdf Circular nº. 11 de 2018 - Administração e Execução do Orçamento do Estado para 2019 Popular

Published on 31 December 2018 Modified on 13 October 2021 By Super User 5449 downloads

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Circular_11_2018_31Dez_Administracao_Execucao_OE2019.pdf

pdf Decreto n.º 80/2018: Atribui competências aos órgãos e instituições do Estado para procederem as alteracões orçamentais no âmbito da administração do Orçamento do Estado Popular

Published on 09 February 2019 Modified on 13 October 2021 By Super User 9405 downloads

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Decreto_80_2018_21Dez_Delegacao_Competencias_OE2019.pdf

pdf Decreto nº.56/2019 Aprova a Transferência para o Conselho Municipal da Cidade de Maputo - Lixeira Hulene Popular

Published on 09 July 2019 Modified on 13 October 2021 By Super User 3918 downloads

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Decreto_56_2019_18Jun_Lixeira_Hulene.pdf

pdf Despacho 21 de Junho de 2019: Concernente à actualização da tabela de ajudas de custo para as deslocações em missão de serviço para dentro do País Popular

Published on 21 June 2019 Modified on 13 October 2021 By Super User 45391 downloads

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MEF_Despacho_21Jun2019_Ajudas_Custo_Pais.pdf

pdf Despacho 21 de Junho de 2019: Concernente à actualização da tabela de ajudas de custo para as deslocações em missão de serviço para dentro do País - Rectificação Popular

Published on 21 July 2019 Modified on 13 October 2021 By Super User 4184 downloads

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MEF_Despacho_21Jun2019_Ajudas_Custo_Pais_Rectificacao.pdf

pdf Despacho Ministerial, 26 de Dezembro de 2018 - Subdelegação de competências ao Director Nacional de Planificação e Orçamento Popular

Published on 26 December 2018 Modified on 13 October 2021 By Super User 3968 downloads

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Despacho_Subdelegacao_Competencias_MEF_DNPO_OE2019.pdf

pdf Diploma Ministerial n.º 69/2019 - Despacho concernente à actualização da tabela de ajudas de custo para as deslocações em missão de serviço para dentro do País Popular

Published on 20 October 2019 Modified on 13 October 2021 By Super User 7935 downloads

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DM_69_2019_10_Jul_Procedimentos_Implementacao_Dec_75_2017_27Dez.pdf

pdf Diploma Ministerial nº.75/2019: Reajusta o subsídio mensal a pagar às Autoridades Comunitárias Popular

Published on 30 July 2019 Modified on 13 October 2021 By Super User 3737 downloads

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DM_75_2019_26Jul_Subsidio_Autoridades_Comunitarias.pdf

pdf Diploma Ministeriao, 31 de Outubro de 2019 - Subsídio de Início de Funções Popular

Published on 31 October 2019 Modified on 13 October 2021 By Super User 14587 downloads

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MEF_DM_Subsidio_Inicio_Funcoes_31Out2019.pdf

pdf Fundamentação do OE 2019 Popular

Published on 09 May 2019 Modified on 17 September 2021 By Anonymous 5686 downloads

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final-documento-fundamentacao-oe-2019.pdf

pdf Fundamentação e Proposta de Lei OE 2019 Popular

Published on 09 May 2019 Modified on 17 September 2021 By Anonymous 7448 downloads

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