OE 2018

pdf Circular nº02 de 2018 - Administração e Execução do Orçamento do Estado para 2018 Popular

Published on 13 March 2018 Modified on 13 October 2021 By Super User 5404 downloads

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Circular_02_GAB_MEF_2018_13Mar_Administracao_Execucao_OE2018.pdf

pdf Circular nº06 de 2018 - Processos de Gestão e Execução dos orçamentos dos órgaos do Sistema de Administração da Justiça Popular

Published on 04 September 2018 Modified on 13 October 2021 By Super User 4622 downloads

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Circular_06_GAB_MEF_2018_04Set_Gestao_Execucao_OE_Sistema_Justica.pdf

pdf Decreto nº01/2018 - 24 de Janeiro - Atribuição de competencias aos órgãos e instituicoes do estado para procederem as alterações Orçamentais no âmbito da administração do Orçamento do Estado Popular

Published on 03 February 2018 Modified on 13 October 2021 By Super User 6778 downloads

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Decreto_01_2018_24Jan_Competencias_Alteracoes_Orcamentais.pdf

pdf Decreto nº13/2018 - 27 de Março - Transferência Extraordinária para o Conselho Municipal da Cidade de Maputo Popular

Published on 28 March 2018 Modified on 13 October 2021 By Super User 3665 downloads

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Decreto_13_2018_27Mar_Transferencias_Extraordinarias_Lixeira_Municipio_Maputo.pdf

pdf Decreto nº38/2018 - 18 de Junho - Transferência Extraordinária para o Conselho Municipal da Cidade da Ilha de Moçambique Popular

Published on 20 June 2018 Modified on 13 October 2021 By Super User 3657 downloads

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Decreto_38_2018_18Jun_Transferencias_Extraordinarias_Ilha_Mocambique.pdf

pdf Despacho 29 de Junho de 2018 - Subdeselgação de Competências no Ministério da Economia e Finanças Popular

Published on 15 November 2018 Modified on 13 October 2021 By Super User 3608 downloads

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Despacho_MEF_ 29Jun2018_Subdelegacao_Competencias_MEF_DNPO.pdf

pdf Fundamentação do OE 2018 Popular

Published on 08 May 2019 Modified on 17 September 2021 By Anonymous 5063 downloads

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Fundamentação OE 2018_290917 versão aprovada AR 14Dez2017.pdf

pdf Fundamentação e Lei OE 2018 Popular

Published on 08 May 2019 Modified on 17 September 2021 By Anonymous 4767 downloads

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Fundamentação e Lei OE 2018 versão aprovada AR 14Dez2017.pdf

pdf Fundamentação e Proposta de Lei do OE 2018 Popular

Published on 08 May 2019 Modified on 17 September 2021 By Anonymous 3662 downloads

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Fundamentacao_e_Proposta_de_Lei_OE_2018_AR_29SET2017.pdf

pdf Lei nº. 22/2017: Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2018 Popular

Published on 13 February 2018 Modified on 13 October 2021 By Super User 3636 downloads

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Lei_22_2017_28Dez_Aprova_OE2018.pdf

pdf Proposta de Fundamentação OE 2018 Popular

Published on 08 May 2019 Modified on 17 September 2021 By Anonymous 4626 downloads

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Proposta_documento de Fundamentacao_OE2018_290917_versao_final_AR_29SET2017.pdf

pdf Resolução nº. 27/2017 da Assembleia da República: Aprova o Plano Económico e Social para 2018 Popular

Published on 27 December 2017 Modified on 13 October 2021 By Super User 3389 downloads

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Resolucao_AR_27_2017_27Dez_Aprova_PES2018.pdf

Folder OE 2018

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Folder Orçamento Cidadão 2018

Folder Orientações e Metodologias para elaboração do OE 2018

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