Instrumentos de Gestão Económica e Social

Estudos

Cartas de Serviço

Autoridade Tributária de Moçambique (ATM)

São atribuições da Autoridade Tributária: 
  • Executar a política tributária e aduaneira, dirigindo e controlando o funcionamento dos seus serviços; 
  • Planificar e controlar as suas actividades e os sistemas de informação; 
  • Formar e qualificar os recursos humanos; 
  • Elaborar estudos e apoiar na concepção das políticas tributária e aduaneira;
  • Proceder à fiscalização e controle aduaneiro das entradas e saidas de bens, meios de transporte e pessoas ligadas a esses bens ou meios de transporte no territário aduaneiro do país; 
  • Prevenir, combater e reprimir a fraude de infracções aduaneiras e fiscais, fraude cambial na parte cometida às Alfândegas, comércio externo não autorizado e o tráfico ilícito de drogas estupefacientes, substâncias psicotrópicas, armas, objectos de arte, antiguidades e outros bens proibidos ou protegidos por lei.

 

Presidente: Amélia Nakhare

Contacto: 1266/ 21 309591

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Email das denúncias:Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Veja o link: ATM

Contacto

Avenida 10 de Novembro, Praça da Marinha, Nº 929

Tel. 21 315015/ 21 315024

Fax 21 313747

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
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