Instrumentos de Gestão Económica e Social

Estudos

Cartas de Serviço

DNPO - Direcção Nacional da Planificação e Orçamento

São funções da Direcção Nacional da Planificação e Orçamento:
  • Conceber o Sistema Nacional de Planificação; 
  • Coordenar o Subsistema do Orçamento do Estado;
  • Orientar o processo de elaboração dos pIanos e programas de desenvolvimento de âmbito distrital e provincial; 
  • Elaborar as propostas do Plano Económico e Social e do Orçamento do Estado;
  • Preparar e propor a elaboração e divulgação da metodologia, instruções, normas e orientações para a elaboração do Plano Económico e Social e do Orçamento do Estado; 
  • Coordenar a elaboração da definição das previsões plurianuais das receitas, do financiamento do Estado e da despesa, e comunicar os limites globais anuais do Orçamento do Estado; 
  • Garantir a alocação de recursos para o Orçamento do Estado; 
  • Elaborar normas e procedimentos para o desenvolvimento do subsistema do Orçamento do Estado;
  • Estabelecer os cIassificadores orçamentais; 
  • Elaborar a política de salários da Administração Pública;
  • Assegurar a publicação do Plano Económico e Social e do Orçamento do Estado; 
  • Coordenar o processo de administração do Orçamento do Estado; 
  • Analisar o impacto orçamental das propostas de criação de órgãos e instituições do Estado, nomeadamente dos respectivos estatutos e quadro de pessoal, bem como sobre as propostas de legislação, nos termos da lei; 
  • Participar na elaboração de normas e instruções sobre a execução do Orçamento do Estado;
  • Participar na elaboração da proposta do Programa Quinquenal do Governo e do Cenário Fiscal de Médio Prazo; 
  • Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável.

 Para mais informação veja o link: DNPO

 

Director Nacional: Momade Piaraly

Contacto: Móvel 823058397

Endereço: Avenida Ahmed Sekou Touré, N° 21, 10° Andar

Contacto

Avenida 10 de Novembro, Praça da Marinha, Nº 929

Tel. 21 315015/ 21 315024

Fax 21 313747

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